​Last updated: março 2026
 
 

CONSENTIMENTO INFORMADO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA FORMATIVO

Programa: Programa Avançado em Trauma Ocupacional

Entidade Promotora: Pulso

Entidade Responsável pela Execução: Bound

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1. Enquadramento e Responsabilidades

O presente programa foi especificamente desenhado para a Pulso, dirigido à sua equipa de psicólogos, com o objetivo de desenvolver competências especializadas na avaliação, prevenção e intervenção em contextos de exposição a situações potencialmente traumáticas .

A Bound é a entidade contratada para a conceção, desenvolvimento e execução do programa, sendo responsável pela sua gestão programática, pedagógica e operacional.

A Pulso assume o papel de entidade promotora, no âmbito da qual os participantes integram o programa.

O programa assenta numa abordagem integrada que combina:

• conhecimento científico e técnico;

• reflexão crítica sobre a prática profissional;

• aplicação a contextos reais;

• momentos de intervisão e partilha entre pares.

2. Natureza da Participação

Declaro que compreendo que:

A participação no programa é voluntária;

• O programa tem natureza formativa e profissional;

• Implica envolvimento ativo, participação em dinâmicas de grupo e reflexão sobre a prática;

• Pode incluir a discussão de casos, situações reais e experiências profissionais.

Tenho conhecimento de que a continuidade e certificação no programa poderão depender do cumprimento de critérios de assiduidade, participação e avaliação definidos pela entidade executora.

3. Compromisso de Participação e Conduta

Comprometo-me a:

• Participar de forma ativa, responsável e respeitosa;

• Contribuir para um ambiente de aprendizagem seguro, colaborativo e eticamente orientado;

• Respeitar os formadores e os restantes participantes;

• Cumprir as orientações pedagógicas e organizacionais definidas no âmbito do programa.

Reconheço que o acesso ao programa é individual, pessoal e intransmissível.

4. Confidencialidade e Proteção da Informação

O programa decorre num contexto que privilegia a confiança, a segurança psicológica e o respeito pela privacidade.

Neste âmbito, declaro que:

• Podem ser partilhadas experiências profissionais, casos e situações sensíveis;

• Toda a informação partilhada deve ser tratada como confidencial.

Comprometo-me a:

• Não divulgar, reproduzir ou utilizar externamente qualquer informação partilhada no programa;

• Garantir que qualquer partilha de casos respeita os princípios éticos e de anonimização;

• Preservar a identidade e a privacidade de pessoas e organizações referidas.

Fui informado(a) de que a Bound celebrou um Acordo de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreement – NDA) com a entidade promotora, comprometendo-se a assegurar que toda a informação partilhada no âmbito do programa é tratada como confidencial, não sendo divulgada a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização expressa das partes envolvidas.​​

5. Gravação e Utilização de Conteúdos

Fui informado(a) de que:

As sessões formativas poderão ser gravadas para fins pedagógicos;

As gravações serão disponibilizadas por um período limitado;

As sessões de intervisão poderão não ser gravadas, atendendo à sua natureza confidencial.

Declaro que:

• Autorizo a gravação das sessões nos termos descritos;

• Comprometo-me a não gravar, reproduzir, descarregar ou partilhar conteúdos do programa sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Reconheço que todos os conteúdos, materiais, metodologias e recursos disponibilizados no âmbito do programa são propriedade intelectual da Bound.

Comprometo-me a:

• Não reproduzir, distribuir ou utilizar os conteúdos para fins externos, formativos ou comerciais sem autorização prévia e escrita.

7. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

7.1 Dados Recolhidos

No âmbito do programa, serão recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

Nome;  Email ; Faixa Etária; Número de cédula profissional; Número de contribuinte.

7.2 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados para:

• gestão administrativa, pedagógica e logística do programa;

• comunicação com os participantes;

• emissão de certificados;

• reporte e validação junto da Ordem dos Psicólogos Portugueses;

• avaliação e melhoria contínua do programa.

7.3 Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Interesse legítimo da entidade promotora e da entidade executora na implementação e gestão do programa formativo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD);

• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)), nomeadamente no âmbito da Ordem dos Psicólogos Portugueses;

• Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a)), quando aplicável.

7.4 Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados com:

• a entidade promotora (Pulso), no âmbito da gestão do programa;

• a Ordem dos Psicólogos Portugueses, para efeitos de acreditação e certificação;

• prestadores de serviços tecnológicos ou operacionais, enquanto subcontratantes.

Todas as entidades envolvidas encontram-se obrigadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.

7.5 Conservação e Direitos

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais aplicáveis.

O titular dos dados tem direito a:

• acesso, retificação e atualização;

• eliminação (quando aplicável);

• limitação ou oposição ao tratamento.

8. Riscos, Limitações e Responsabilidade Individual

Considerando o perfil dos participantes enquanto psicólogos com experiência em contextos de exposição a situações potencialmente exigentes, reconheço que:

• O programa poderá incluir reflexão, discussão e enquadramento técnico de situações profissionalmente desafiantes já conhecidas na prática dos participantes;

• A abordagem adotada visa o aprofundamento de competências e não a exposição a conteúdos novos sem enquadramento;

• O programa decorre num contexto estruturado, supervisionado e orientado para a prática segura.

Ainda assim, declaro que:

• Sou responsável pela gestão do meu envolvimento e dos limites pessoais durante a participação;

• Poderei ajustar o nível de participação sempre que necessário;

• O programa não substitui acompanhamento psicológico ou supervisão clínica individual, quando aplicável.

9. Declaração de Consentimento

Ao selecionar as opções de aceitação, declaro que li, compreendi e aceito integralmente o presente Consentimento Informado, prestando o meu consentimento livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos seus dados pessoais nos termos nele previstos.​